É o ato de registrar uma marca, a única forma para protegê-la legalmente de cópias praticadas por concorrentes. Além disso, é uma forma de ganhar espaço no mercado ao garantir direitos de propriedade de um lançamento de produto importante, por exemplo.
Esse registro é realizado por meio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O pedido é examinado de acordo com a chamada de Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas desse órgão.
A marca devidamente registrada garante ao proprietário o direito de utilização exclusiva em todo o território nacional e a possibilidade de estender essa abrangência para mais de 100 outros países. Isso porque o Brasil é um membro da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP), que se dedica ao trabalho de proteção de propriedade intelectual.
É importante notar que, apesar dos custos envolvidos com os procedimentos necessários, o registro de marca é um investimento significativo — e não somente uma despesa. Essa ação é importante para incrementar o futuro fluxo de caixa da empresa.
A proteção de marcas e patentes são formas importantes que uma empresa pode contar para se diferenciar no mercado e se precaver contra concorrência desleal. Se um colaborador acaba vazando a informação sobre algum produto, por exemplo, o registro vai garantir que os competidores não possam roubar a ideia alheia e lucrar com ela.
Desse modo, podemos afirmar que a propriedade intelectual conferida pela proteção de marca garante que iniciativas como startups estejam bem preservadas e garantam um diferencial mercadológico. Companhias que apostam na inovação para se destacar e gerar valor se beneficiam de todo o resguardo legal conferido pelo registro.
Além disso, a proteção resguarda financeiramente o negócio. Isso porque as empresas procuram dimensionar adequadamente o risco antes de lançar produtos e serviços novos. Tudo isso exige elevados investimentos em pesquisa, que podem acabar sendo desperdiçados se os concorrentes se aproveitarem de um insight relacionado à uma marca ainda não registrada.