Tem dúvidas de como funciona a Proteção de Marcas?
Importância da Proteção de Marcas
Proteger as suas próprias criações é uma prática comercial instintiva. Afinal, o desenvolvimento de um novo produto ou serviço demanda muito estudo e trabalho e ninguém quer acabar descobrindo que outras pessoas exploraram sua ideia sem autorização.
É possível encontrar no mercado algumas marcas que sejam até mesmo mais conhecidas do que as empresas que as desenvolveram. Como exemplo, basta pensar nos nomes de cervejas brasileiras e tentar recordar quem as produz. Não é tão fácil, não é mesmo?É obrigatório o Registro de Marcas e Patentes?
O Registro de Marcas não é obrigatório, mas oferece muitos benefícios aos empresários.
Ter a exclusividade do nome da marca é, sem sombra de dúvidas, algo que todo empreendedor que valoriza o seu negócio busca.
O que é a Proteção de Marcas?
É o ato de registrar uma marca, a única forma para protegê-la legalmente de cópias praticadas por concorrentes. Além disso, é uma forma de ganhar espaço no mercado ao garantir direitos de propriedade de um lançamento de produto importante, por exemplo.
Esse registro é realizado por meio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O pedido é examinado de acordo com a chamada de Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas desse órgão. A marca devidamente registrada garante ao proprietário o direito de utilização exclusiva em todo o território nacional e a possibilidade de estender essa abrangência para mais de 100 outros países. Isso porque o Brasil é um membro da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP), que se dedica ao trabalho de proteção de propriedade intelectual. É importante notar que, apesar dos custos envolvidos com os procedimentos necessários, o registro de marca é um investimento significativo — e não somente uma despesa. Essa ação é importante para incrementar o futuro fluxo de caixa da empresa.A proteção de marcas e patentes são formas importantes que uma empresa pode contar para se diferenciar no mercado e se precaver contra concorrência desleal. Se um colaborador acaba vazando a informação sobre algum produto, por exemplo, o registro vai garantir que os competidores não possam roubar a ideia alheia e lucrar com ela.
Desse modo, podemos afirmar que a propriedade intelectual conferida pela proteção de marca garante que iniciativas como startups estejam bem preservadas e garantam um diferencial mercadológico. Companhias que apostam na inovação para se destacar e gerar valor se beneficiam de todo o resguardo legal conferido pelo registro. Além disso, a proteção resguarda financeiramente o negócio. Isso porque as empresas procuram dimensionar adequadamente o risco antes de lançar produtos e serviços novos. Tudo isso exige elevados investimentos em pesquisa, que podem acabar sendo desperdiçados se os concorrentes se aproveitarem de um insight relacionado à uma marca ainda não registrada.
Para que serve uma marca?
Simplificando, marca é todo o sinal distintivo que serve para destacar, no mercado consumidor, produtos ou serviços a ela vinculados.
Nesse contexto, é possível afirmar que a marca exerce funções primordiais no mercado de consumo.Como funciona o registro de marcas e patentes?
O registro de patentes e marcas é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio de um procedimento burocrático, mas muito importante para o empreendedor. Esse processo visa à proteção e à garantia de direitos sob invenção ou marca e traz diversas vantagens ao negócio.
O que são Marcas e Patentes?
Simplificando, marca é todo o sinal distintivo que serve para destacar, no mercado consumidor, produtos ou serviços a ela vinculados.
Uma patente protege uma invenção, enquanto uma marca é uma distinção, um sinal visível que identifica e diferencia produtos e serviços. A patente é concedida e a marca é registrada.O que acontece quando uma pessoa patenteia algo?
A patente é um privilégio concedido pelo Estado aos inventores (pessoas física ou jurídica), detentores do direito de invenção de produtos e processos de fabricação, ou aperfeiçoamento de algum já existente. O registro da patente protege de concorrentes uma invenção ou uma criação industrializável.
É obrigatorio o Registro de Marcas e Patentes?
O Registro de Marcas não é obrigatório, mas oferece muitos benefícios aos empresários.
Ter a exclusividade do nome da marca é, sem sombra de dúvidas, algo que todo empreendedor que sente amor pelo seu negócio busca.O que acontece se eu não registrar minha Marca?
Um dos maiores riscos de não ter sua marca registrada é a sua empresa usar uma marca que já está registrada por terceiros.
O uso não autorizado de uma marca pode levar a diversos processos judiciais, tendo como consequência o pagamento de altas indenizações e a necessidade de mudar o nome da sua empresa.
Quanto tempo dura um Registro de Marcas e Patentes, preciso renová-lo?
O registro de marca no Brasil é válido por 10 anos, podendo ser renovado indefinidamente, a cada década. Cada prorrogação deve ser solicitada um ano antes do prazo, para restaurar a proteção da marca e os direitos exclusivos de uso em todo o território nacional.